Saiba o que são as certidões negativas para compra de imóvel

 

Pra que servem as certidões negativas para compra de imóvel?

A compra de um imóvel é uma grande realização. Mas também é um momento que exige paciência e atenção para resolver os trâmites burocráticos. Se você está prestes a tirar esse projeto do papel, não pode agir no calor da emoção – é preciso adotar alguns cuidados, como analisar as certidões negativas para compra de imóvel.

Elas são muito importantes para garantir que o imóvel está regularizado. Sabe aquela dúvida que você sempre teve a respeito de como fazer a negociação conforme manda a lei? Você quer ser cuidadoso, mas não conhece os tipos de certidões existentes? Reunimos aqui as informações sobre essas importantes documentações, desconhecida por muita gente. Confira, a seguir, o que são e qual sua finalidade.

 

O que são as certidões negativas para compra de imóvel?

Durante a negociação de um imóvel, as certidões apresentadas precisam ser “negativas”, isso significa que não existe nenhum tipo de ônus – como penhora, hipoteca, usufruto, etc. – sobre o imóvel.

Se existir alguma dívida, a certidão passa a ser chamada de “positiva”, e isso pode comprometer o processo de compra e venda do bem em questão.

As certidões negativas para compra de imóvel permitem que o comprador tenha acesso a diversas informações importantes e fique a par de dívidas ou pendências que possam prejudicar a transação.

Essas certidões podem ser obtidas por meio de um despachante ou pessoalmente nos cartórios de Registro de Imóveis, Protesto e Registro Civil. Também é possível solicitar algumas delas online, como a certidão de dados cadastrais do imóvel – o chamado IPTU -, por exemplo.

 

Por que as certidões negativas para compra de imóvel são importantes?

Já pensou que transtorno seria comprar um imóvel e “ganhar” dívidas de presente? Ou, então, o mesmo bem ser adquirido por outra pessoa? Essas situações parecem improváveis e ninguém acredita estar sujeito a elas, mas, na verdade, elas podem ocorrer se você não ficar atento à  documentação que deve exigir antes de levar a negociação adiante.

Sendo assim, as certidões negativas para compra de imóvel são indispensáveis. Por meio delas, você conhece a real situação financeira do proprietário e tem segurança jurídica na aquisição.

Imagine que o proprietário do imóvel esteja com algum processo em andamento. Na tentativa de não quitar a dívida, ele pode começar a vender o patrimônio. Caso a Justiça perceba essa manobra, ela anula todas as transações feitas. E se você comprar uma propriedade nessas condições, pode acabar ficando sem ela e não reaver o seu dinheiro.

 

Principais certidões negativas em relação ao vendedor

Conheça, a seguir, algumas certidões negativas do vendedor que, por cautela, podem ser analisadas antes de fechar qualquer negócio.

Certidão negativa de Ações Trabalhistas

Certidão negativa da Justiça Federal

Certidão negativa de Ações Cíveis

Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual

Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal

Certidão negativa das Ações em Família

Certidão negativa do Cartório de Protestos

Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda

 

Principais certidões negativas em relação ao imóvel

Também é possível verificar a documentação do imóvel durante a transação. Abaixo, conheça as principais certidões negativas que podem ser solicitadas e avaliadas:

De propriedade com negativa de ônus

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários

Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio).

 

Agora que conheceu a importância das certidões negativas para compra de imóvel, não hesite em solicitar e analisar esses documentos com atenção.